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Lei Da Laqueadura 2024
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Lei Da Laqueadura 2024. A partir de março, homens e mulheres poderão realizar os procedimentos contraceptivos irreversíveis sem a. O stf iniciou nesta quarta a análise da ação que contesta a validade de lei que só permite a realização de laqueadura e vasectomia em quem tem mais de 21.
O stf iniciou nesta quarta a análise da ação que contesta a validade de lei que só permite a realização de laqueadura e vasectomia em quem tem mais de 21. O presidente jair bolsonaro sancionou a lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a.
Presidente Sanciona Lei Que Reduz Idade Mínima Para Laqueadura | Agência Brasil.
A lei 14.443/2022, que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, já está em vigor.
O Stf Iniciou Nesta Quarta A Análise Da Ação Que Contesta A Validade De Lei Que Só Permite A Realização De Laqueadura E Vasectomia Em Quem Tem Mais De 21.
3 de março de 2023.
Aprovada No Senado Em Agosto De 2022, Entrou Em Vigor No Início De Março A Lei Que Reduziu Para 21 Anos A Idade Mínima De Homens E Mulheres Para A.
Images References :
O Presidente Jair Bolsonaro Sancionou A Lei 14.443/22 Que Diminui De 25 Para 21 Anos A.
A nova lei prevê redução da idade mínima, de 25 para 21 anos, para a realização das cirurgias de esterilização.
O Stf Iniciou Nesta Quarta A Análise Da Ação Que Contesta A Validade De Lei Que Só Permite A Realização De Laqueadura E Vasectomia Em Quem Tem Mais De 21.
O presidente jair bolsonaro sancionou a lei.
Entrou Em Vigor Nesta Semana A Lei Que Colocou Fim À Obrigatoriedade De Aval Do Cônjuge Para Procedimentos De Laqueadura E.
